É um objetivo do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA):
- A)Permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico.
Correta: esse é um dos objetivos legais do SINISA, ligado ao monitoramento e à avaliação da eficiência e da eficácia dos serviços de saneamento básico.
- B)Tratar especificamente das ações da União relativas ao saneamento básico nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas da União e nas comunidades quilombolas.
Errada: trata de ações da União em populações específicas, tema ligado a diretrizes de atendimento, não ao objetivo do sistema de informações.
- C)Contemplar ações de saneamento básico em núcleos urbanos informais ocupados por populações de baixa renda, quando estes forem consolidados e não se encontrarem em situação de risco.
Errada: essa formulação se relaciona a diretrizes de atendimento em assentamentos precários, e não ao propósito do SINISA.
- D)Contemplar ações específicas de segurança hídrica.
Errada: segurança hídrica é tema relevante do saneamento, mas não constitui objetivo específico do SINISA.
- E)Contemplar programa específico para ações de saneamento básico em áreas rurais.
Errada: ações em áreas rurais podem integrar políticas de saneamento, porém isso não descreve a finalidade do sistema nacional de informações.
Gabarito: A
O SINISA, Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, foi pensado para dar transparência e permitir boa gestão do saneamento no Brasil. A lógica aqui é bem simples: sem informação confiável, o poder público fica meio "no escuro" para planejar, fiscalizar e melhorar os serviços. Por isso, a lei coloca o sistema como ferramenta de apoio ao monitoramento e à avaliação do setor. O objetivo central cobrado nesta questão está na Lei nº 11.445/2007, com as alterações da Lei nº 14.026/2020, que estruturam o saneamento básico no país. Entre as finalidades do sistema de informações está justamente permitir e facilitar o monitoramento e a avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico. Em prova, essa expressão costuma aparecer quase literalmente no texto legal. As demais alternativas misturam temas reais do direito ambiental e do saneamento, mas que pertencem a outros recortes normativos: povos indígenas, comunidades quilombolas, núcleos urbanos informais, segurança hídrica e áreas rurais. Tudo isso pode aparecer na legislação de saneamento, mas não como objetivo direto do SINISA. Então, o truque da questão é perceber que o sistema de informações não é um programa social nem um plano setorial específico. Ele serve para organizar dados, comparar resultados e ajudar na gestão. Em resumo: informação para tomar decisão boa, e não chute administrativo.