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Direito Ambiental · FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2023

Questão comentada de Direito Ambiental

Dentre as principais prioridades na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, estabelecidas conforme a Lei nº 12.305/2010, destacam-se a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos. Um exemplo simples e prático de aplicação de uma dessas prioridades é o que faz uma cooperativa formada por moradores em Santarém, oeste do Pará. Lá, os resíduos de plástico se transformam em arte. As garrafas pets são transformadas em vassouras. Para a confecção de duas vassouras, são usadas dezoito garrafas pets. Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos praticados pela comunidade de Santarém, dentre as prioridades, é realizada a

Gabarito: D

A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, organiza o manejo do lixo com uma ordem de prioridade bem clara: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e, por fim, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. A ideia é simples: primeiro tentar evitar o resíduo, depois diminuir, depois dar novo uso, depois transformar o material em outro produto, e só depois tratar o que sobrar. Na questão, as garrafas PET viram vassouras. Perceba que o material deixa de ser apenas uma embalagem descartada e passa por transformação para originar um novo produto com utilidade diferente. Isso não é mero reaproveitamento direto do objeto, mas sim processamento do resíduo para voltar à cadeia produtiva. Em linguagem de prova, isso é reciclagem. A reutilização seria, por exemplo, usar a própria garrafa PET de novo, sem alterar sua forma essencial, como guardá-la para armazenar água ou outro líquido. Já a reciclagem envolve transformar o resíduo em matéria-prima ou em novo produto, como ocorre com as vassouras feitas a partir das garrafas. Por isso, o gabarito é a letra D. A comunidade de Santarém está aplicando uma das prioridades legais da PNRS ao transformar resíduos plásticos em outro bem útil, exatamente no espírito da reciclagem previsto na Lei nº 12.305/2010.

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