Um servidor público, lotado no departamento de meio ambiente da prefeitura, recebeu uma solicitação para analisar a viabilidade de instalação de uma fábrica de produtos químicos na cidade. Durante a análise, o servidor verificou que a atividade possui potencial poluidor e degradante ao meio ambiente. Ele explicou ao responsável pela fábrica que será necessário iniciar um procedimento administrativo para avaliar os impactos ambientais, autorizar a instalação e garantir que a operação esteja em conformidade com a legislação ambiental. O objetivo desse procedimento, segundo o servidor, seria compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente. Com base na situação descrita, qual é o nome do procedimento administrativo que deve ser realizado?
- A)Auditoria Ambiental.
Incorreta. Auditoria ambiental avalia conformidade e desempenho, mas não é o procedimento autorizativo descrito.
- B)Licenciamento Ambiental.
Correta. O procedimento é licenciamento ambiental.
- C)Fiscalização Ambiental.
Incorreta. Fiscalização ambiental verifica cumprimento de normas e condicionantes, mas não substitui o licenciamento.
- D)Compatibilidade Ambiental.
Incorreta. 'Compatibilidade ambiental' não é o nome técnico do procedimento.
Gabarito: B
Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão competente licencia localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras. Ele busca compatibilizar desenvolvimento econômico com proteção ambiental por meio de estudos, licenças e condicionantes.