A Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/1997, busca promover a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos no Brasil. Com base nessa informação é um princípio fundamental dessa Política, EXCETO:
- A)A água é um bem de domínio público, e seu uso deve ser garantido para as presentes e futuras gerações.
Incorreta como exceção. Água como bem público e gestão para presentes e futuras gerações está alinhada à política.
- B)A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada, com a participação dos usuários e da sociedade civil.
Incorreta como exceção. Gestão descentralizada e participativa é fundamento da PNRH.
- C)As outorgas de uso da água são irrevogáveis e garantem o direito perpétuo de uso.
Correta como exceção. Outorgas não são irrevogáveis nem garantem uso perpétuo.
- D)A gestão das águas deve considerar a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão.
Incorreta como exceção. A bacia hidrográfica é unidade de planejamento e gestão.
Gabarito: C
A Política Nacional de Recursos Hídricos adota fundamentos como domínio público da água, gestão descentralizada e participativa e bacia hidrográfica como unidade de planejamento. A outorga de uso da água não é perpétua nem irrevogável; ela é ato administrativo sujeito a prazo, condições, suspensão e revisão.