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Direito Ambiental · FUNDATEC · 2025

Questão comentada de Direito Ambiental

As práticas de conservação ambiental incluem princípios essenciais que fundamentam a gestão de áreas protegidas e o uso sustentável dos recursos naturais. Com base nos conceitos definidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Uma unidade de conservação é um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. ( ) A zona de amortecimento é o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade. ( ) O uso indireto é aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais. ( ) O extrativismo é um sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo insustentável, de recursos naturais não renováveis. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Gabarito: D

O SNUC define unidade de conservação como espaço territorial protegido por ato do Poder Público, com objetivos de conservação e regime especial de administração. Zona de amortecimento é o entorno sujeito a normas para reduzir impactos. Uso indireto não envolve consumo ou dano aos recursos. Extrativismo, no SNUC, pressupõe exploração sustentável de recursos naturais renováveis, não extração insustentável de não renováveis.

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