De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997 e atualizações, os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente no(a) ____________________ em que foram gerados e serão utilizados. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)bacia hidrográfica
Correta. A aplicação prioritária ocorre na bacia hidrográfica geradora da arrecadação.
- B)localidade
Incorreta. A lei usa a bacia hidrográfica como unidade de referência, não simples localidade.
- C)município
Incorreta. O município não é a unidade prioritária da cobrança pelo uso da água.
- D)estação de tratamento de água
Incorreta. A aplicação não fica restrita à estação de tratamento.
- E)região geográfica
Incorreta. Região geográfica é expressão genérica e não o termo legal.
Gabarito: A
Na Política Nacional de Recursos Hídricos, os valores arrecadados com a cobrança pelo uso da água devem ser aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados. A regra reforça a gestão por bacia e o retorno dos recursos ao local impactado.