Para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reuso não potável das águas cinzas, a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007 e atualizações) estabelece que: I. É obrigação dos prestadores de serviço público de abastecimento de água corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas e a aumentar a eficiência do sistema de distribuição; e fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações irregulares. II. A União estimulará o uso das águas de chuva e o reuso não potável das águas cinzas em novas edificações e nas atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais. III. A rede hidráulica e o reservatório destinado a acumular águas de chuva e águas cinzas das edificações devem ser distintos da rede de água proveniente do abastecimento público. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta. A assertiva I é correta, mas II e III também são.
- B)Apenas III.
Incorreta. A assertiva III é correta, mas não é a única.
- C)Apenas I e II.
Incorreta. A assertiva III também está correta.
- D)Apenas II e III.
Incorreta. A assertiva I também está correta.
- E)I, II e III.
Correta. As três assertivas correspondem às regras de prevenção de desperdícios e reuso não potável.
Gabarito: E
A Política Nacional de Saneamento Básico passou a contemplar medidas de eficiência hídrica, prevenção de desperdícios, aproveitamento de águas de chuva e reuso não potável de águas cinzas. As redes e reservatórios dessas águas devem ser separados da água do abastecimento público para evitar contaminação.