Conforme a Lei Federal nº 9.985/2000, os órgãos que possuem a função de implementar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação Federais, Estaduais e Municipais, nas respectivas esferas de atuação, são: I. Ministério do Meio Ambiente. II. Instituto Chico Mendes. III. Conselho Nacional do Meio Ambiente. IV. Ibama. V. Órgãos estaduais e municipais. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e III.
Incorreta. O Ministério do Meio Ambiente é órgão central, não executor para a administração direta das unidades.
- B)Apenas II e IV.
Incorreta. O Conama é órgão consultivo e deliberativo, não executor.
- C)Apenas I, II e III.
Incorreta. A combinação inclui órgão que não exerce a função executora do enunciado.
- D)Apenas II, IV e V.
Correta. ICMBio, Ibama e órgãos estaduais ou municipais são executores nas respectivas esferas.
- E)Apenas III, IV e V.
Incorreta. Inclui indevidamente órgãos de coordenação ou deliberação.
Gabarito: D
Os órgãos executores do SNUC implementam o sistema, subsidiam propostas de criação e administram unidades de conservação em suas esferas. No plano federal, destacam-se o ICMBio e o Ibama; nos demais níveis, os órgãos estaduais e municipais competentes.