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Direito Ambiental · FUNDATEC · 2023

Questão comentada de Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, a desinfecção da água é um tratamento que visa remover ou inativar os organismos potencialmente patogênicos. Esse tratamento deve ser exigido para as águas doces destinadas ao abastecimento para consumo humano enquadradas como:

Gabarito: D

A Resolução CONAMA nº 357/2005 organiza as águas doces em classes de qualidade, e cada classe indica o nível de tratamento necessário para o uso pretendido. Quando a água será destinada ao abastecimento para consumo humano, a regra é proteger a saúde com um tratamento que elimine ou inative microrganismos patogênicos, isto é, a desinfecção. A lógica da norma é simples: quanto mais nobre e restrito o uso, maior a exigência de controle sanitário. Por isso, a desinfecção não fica só para águas já mais contaminadas; ela também alcança águas de melhor qualidade, porque água para beber precisa de segurança microbiológica, não apenas de aparência boa. O ponto-chave da questão está no enquadramento das águas doces destinadas ao abastecimento humano. A resolução exige desinfecção para a classe especial e para as classes 1, 2 e 3. Já a classe 4 não entra nesse grupo, porque é destinada a usos menos exigentes e não ao abastecimento humano. Esse é exatamente o motivo de o gabarito ser a letra D. Em prova, vale lembrar a ideia central: para abastecimento humano, a água precisa passar por tratamento capaz de remover ou inativar patógenos. A FUNDATEC costuma cobrar esse tipo de detalhe literal da resolução, então decorar a associação entre classes e exigência sanitária ajuda bastante.

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