A política ambiental do Município de Casca, respeitadas as competências da União e do Estado, tem por objetivo assegurar a melhoria da qualidade de vida dos habitantes do município mediante a fiscalização, preservação e recuperação dos recursos ambientais. O município desenvolverá ações permanentes de planejamento, proteção e fiscalização do meio ambiente, incumbindo-lhe: I. Fiscalizar, cadastrar e manter as matas remanescentes e fomentar o florestamento ecológico. II. Desenvolver programas de manutenção e expansão de arborização, promovendo ampla arborização dos logradouros públicos da área urbana, utilizando 50% de espécies frutíferas e/ou nativas. III. Participar como órgão consultivo de projetos arquitetônicos e industriais que provoquem impacto ambiental. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada: o item I está correto, mas não é o único.
- B)Apenas II.
Errada: o item II está correto, mas os itens I e III também estão.
- C)Apenas III.
Errada: o item III está correto, mas não isoladamente.
- D)Apenas I e II.
Errada: os itens I e II estão corretos, mas falta o item III.
- E)I, II e III.
Correta: os itens I, II e III estão corretos.
Gabarito: E
A política ambiental municipal costuma prever ações permanentes de planejamento, proteção e fiscalização, incluindo preservação de matas remanescentes, arborização urbana e atuação consultiva em projetos com impacto ambiental. Na questão, os três itens refletem atribuições municipais compatíveis com a política ambiental local.