De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz é denominada:
- A)Plano de uso sustentável.
Errada, porque plano de uso sustentável não é a denominação legal dada pela Lei 9.985/2000 para a divisão interna da unidade em zonas com regras específicas.
- B)Plano de manejo.
Errada, porque o plano de manejo é o instrumento de gestão mais amplo, e não a própria definição dos setores ou zonas da unidade.
- C)Zoneamento.
Certa, porque a lei define zoneamento exatamente como a divisão da unidade de conservação em setores ou zonas com objetivos de manejo e normas específicos.
- D)Relatório de Proteção integral.
Errada, porque proteção integral é uma categoria de unidade de conservação, não um relatório com essa definição técnica.
- E)Plano de corredor ecológico.
Errada, porque corredor ecológico é outra figura prevista no SNUC, relacionada à conexão entre áreas, e não à setorização interna da unidade.
Gabarito: C
A Lei 9.985/2000, que criou o SNUC, traz vários conceitos importantes para a prova, e um dos mais cobrados é o de zoneamento. No art. 2º, inciso XVI, a lei define zoneamento como a definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicos, para que os objetivos da unidade sejam alcançados de forma harmônica e eficaz. Repare que a ideia é organizar o espaço da UC em áreas diferentes, cada uma com regra própria, como se fosse um “mapa de funcionamento” da unidade. Isso é diferente de plano de manejo. O plano de manejo é o documento mais amplo, que estabelece o zoneamento e as normas que vão orientar o uso e a gestão da unidade. Ou seja, o plano de manejo contém o zoneamento, mas não se confunde com ele. A banca adora trocar esses conceitos para ver se você está atento ao detalhe. Por isso, o gabarito é a letra C. A descrição do enunciado bate quase palavra por palavra com o conceito legal de zoneamento previsto na Lei 9.985/2000. Em prova, quando aparecer a ideia de dividir a unidade em setores com regras próprias para compatibilizar os objetivos de conservação, pense em zoneamento sem titubear.