Questão comentada de Direito Ambiental

Considerando o disposto no Objetivo 13 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que contempla o combate às mudanças climáticas, o disposto na Lei Federal nº 12.187/2009 e na Lei Complementar Municipal nº 872/2020, analise as seguintes assertivas: I. O Município, por meio de sua competência para o ordenamento do solo urbano e para concretizar o objetivo de adaptação climática, pode definir, por meio do zoneamento, áreas de ocupação rarefeita com o objetivo de proteger áreas vulneráveis a inundações. II. A licitação sustentável para adequação do perfil e do poder de compra do Poder Público é um dos instrumentos indicados para o fomento de medidas que privilegiem padrões e coeficientes de produção, comércio e consumo, de maneira a reduzir a demanda de insumos e energias. III. O inventário de gases de efeito estufa é requisito para a definição de metas de redução das emissões de gases de efeito estufa, no contexto da elaboração de plano de adaptação e de mitigação climáticas. Quais estão corretas?

• A)Apenas I.

  Incorreta porque apenas a assertiva I e verdadeira; as assertivas II e III também estão corretas.

• B)Apenas II.

  Incorreta porque apenas a assertiva II e verdadeira; as assertivas I e III também estão corretas.

• C)Apenas III.

  Incorreta porque apenas a assertiva III e verdadeira; as assertivas I e II também estão corretas.

• D)Apenas I e II.

  Incorreta porque I e II estão corretas, mas a assertiva III também está correta.

• E)I, II e III.

  Correta. As três assertivas são compativeis com adaptacao climatica municipal, licitação sustentavel como instrumento de indução de consumo e producao sustentaveis, e uso de inventario de GEE para estabelecer metas de mitigacao e adaptacao.