De acordo com a Lei Complementar nº 031/2018, o COMDEMA é o órgão de participação direta da sociedade civil, de caráter consultivo, normativo e deliberativo, com competência para, entre outros, propor diretrizes para a política municipal do meio ambiente e acompanhar sua execução; colaborar nos estudos e elaboração do planejamento urbano, planos e programas de expansão e desenvolvimento municipal; estimular e acompanhar o desenvolvimento sustentável do patrimônio ambiental municipal, etc. Dessa forma, o COMDEMA será formado por quantos membros?
- A)10 (dez).
Errada, porque a Lei Complementar nº 031/2018 não fixa o COMDEMA com 10 membros.
- B)12 (doze).
Errada, porque a composição prevista na lei é superior a 12 membros.
- C)15 (quinze).
Errada, porque o conselho não é formado por 15 integrantes segundo a norma citada.
- D)19 (dezenove).
Certa, pois a Lei Complementar nº 031/2018 estabelece que o COMDEMA é composto por 19 membros.
Gabarito: D
O COMDEMA, na lógica da legislação municipal ambiental, funciona como um espaço de participação social na gestão do meio ambiente. Ele não é apenas "figurativo": tem atuação consultiva, normativa e deliberativa, ou seja, opina, regulamenta dentro de sua competência e também ajuda a decidir rumos da política ambiental do município. É aquele órgão que tenta colocar a sociedade na mesa, em vez de deixar o assunto só na mão do gabinete. No caso da Lei Complementar nº 031/2018, a questão cobra um dado bem objetivo: a composição do COMDEMA. O texto legal prevê que o conselho será formado por 19 membros. Por isso, a alternativa correta é a letra D. Em prova de legislação local, esse tipo de número costuma ser cobrado de forma seca mesmo, então vale memorizar a composição exata. A ideia por trás disso é garantir representatividade suficiente para equilibrar poder público e sociedade civil, especialmente em temas como planejamento urbano, desenvolvimento sustentável e proteção do patrimônio ambiental municipal. Em conselhos ambientais, a composição plural é parte do próprio desenho institucional: quanto mais diversidade de vozes, melhor para a deliberação. Então, se a questão perguntar quantos membros integram o COMDEMA segundo a LC nº 031/2018, pense em 19. É um daqueles detalhes que a banca adora transformar em pegadinha, mas aqui o texto legal fecha a conta sem mistério.