Indique o que o Art. 33 da Lei de Crimes Ambientais estabelece em relação à provocação, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, do perecimento de espécimes da fauna aquática:
- A)Pena de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
Correta. A pena do art. 33 é detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas.
- B)Pena de reclusão de um ano a cinco anos.
Reclusão de um a cinco anos é pena de pesca com explosivos ou substância tóxica.
- C)Pena de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Detenção de seis meses a um ano e multa não é a pena do art. 33.
- D)Pena de detenção de um a três anos.
Incompleta, pois omite a possibilidade de multa ou cumulação.
Gabarito: A
Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática é crime do art. 33, punido com detenção de um a três anos, multa, ou ambas cumulativamente.