A esfera de atuação dos geólogos em instituições federais tem como demanda o atendimento aos itens da Lei Federal Complementar nº 140/2011. Essa lei fixa normas de cooperação da União, estados e municípios para ações administrativas comuns de proteção ambiental, em associação à Lei Federal nº 6.938/1981. No que tange às obrigações legais da União em cooperação com os demais, é necessário que seja capacitada para:
- A)inserir os mapeamentos ambientais padronizados pela Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR);
Errada: mapeamentos da CONCAR não são a obrigação indicada pela LC n.º 140/2011.
- B)inserir e organizar dados de mineração estabelecidos pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM);
Errada: dados de mineração da CPRM não correspondem à atribuição ambiental comum descrita.
- C)organizar e manter o Cadastro Nacional de Atividades Potencialmente Poluidoras (CANAPP);
Errada: a sigla e o cadastro indicados não correspondem à atribuição legal da União na alternativa correta.
- D)organizar e manter o Cadastro Ambiental Rural (CAR);
Errada: o CAR é cadastro ambiental rural, mas a obrigação destacada na LC é o SINIMA.
- E)organizar e manter o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA).
Correta: organizar e manter o SINIMA é atribuição da União.
Gabarito: E
A LC n.º 140/2011 atribui à União a organização e manutenção do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente, o SINIMA, no contexto da cooperação federativa ambiental.