De acordo com a Lei que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição (Lei nº 6.803/1980), as zonas destinadas à instalação de indústrias serão definidas em esquema de zoneamento urbano, aprovado por lei, que compatibilize as atividades industriais com a proteção ambiental. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir. I. As zonas de uso estritamente industrial destinam-se, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes. II. As zonas serão classificadas ou em zonas de uso estritamente industrial ou em zonas de uso diversificado. III. As zonas de uso diversificado destinam-se, preferencialmente, à instalação de indústrias cujos processos, submetidos a métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, não causem incômodos sensíveis às demais atividades urbanas e nem perturbem o repouso noturno das populações. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Correta: apenas I está certa.
- B)I e II, apenas.
Incorreta: II é falsa porque faltou a zona de uso predominantemente industrial.
- C)I e III, apenas.
Incorreta: III não descreve a zona de uso diversificado.
- D)II e III, apenas.
Incorreta: II e III são falsas.
- E)I, II e III
Incorreta: nem todas as assertivas estão corretas.
Gabarito: A
A Lei 6.803/1980 prevê três categorias de zonas industriais: uso estritamente industrial, uso predominantemente industrial e uso diversificado. A primeira assertiva reproduz a zona estritamente industrial; a segunda omite a zona predominantemente industrial; a terceira descreve, na verdade, a zona de uso predominantemente industrial, não a diversificada.