Questão comentada de Direito Ambiental

A Reserva Legal (RL) corresponde a uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada conforme a Lei nº 12.651/2012, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. A respeito da delimitação da Área de Reserva Legal (ARL), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A localização da área de RL no imóvel rural deverá levar em consideração três estudos e critérios: o Zoneamento Ecológico-Econômico; a formação de corredores ecológicos com outra RL, com Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou com outra área legalmente protegida; e as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade. ( ) Na Amazônia Legal, será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, desde que esse benefício não implique a conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo. ( ) Poderá ser instituída Reserva Legal em regime de condomínio ou coletiva entre propriedades rurais, respeitado o percentual previsto na legislação, em relação a cada imóvel. As afirmativas são, respectivamente,

• A)F – V – F.

  Errada: a terceira assertiva também é verdadeira.

• B)F – V – V.

  Correta: a sequência é F, V, V.

• C)F – F – V.

  Errada: a segunda assertiva é verdadeira.

• D)V – F – V.

  Errada: a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

• E)V – F – F.

  Errada: a terceira assertiva é verdadeira.