Questão comentada de Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 01/1986 estabelece diretrizes para a avaliação de impacto ambiental, definindo que a área de influência de um projeto deve ser considerada para além de seus limites físicos. A correta delimitação dessa área é fundamental para a eficácia do estudo de impacto ambiental. De acordo com a Resolução CONAMA nº 01/1986, a definição dos limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos de um projeto, denominada área de influência do projeto, deve considerar, em todos os casos:

• A)o perímetro urbano onde o projeto está inserido;

  Errada: a referência obrigatória não é o perímetro urbano.

• B)a bacia hidrográfica na qual o projeto se localiza;

  Correta: a bacia hidrográfica deve ser considerada em todos os casos.

• C)a área definida pelas comunidades afetadas pelo projeto;

  Errada: comunidades afetadas são relevantes, mas não substituem o critério normativo.

• D)a mesorregião homogênea na qual o projeto está situado;

  Errada: mesorregião homogênea não é o critério da resolução.

• E)um raio de 100 km a partir do centroide da área do projeto.

  Errada: a norma não fixa raio padronizado de 100 km.