O Município de Niterói, observadas as formalidades legais, pretende criar uma unidade de conservação (UC), do grupo das Unidades de Proteção Integral, que terá como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Sabe-se que a visitação pública à UC estará sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e àquelas previstas em regulamento. Consoante dispõe a Lei nº 9.985/2000, deverá ser criado(a) um(a):
- A)Parque Natural Municipal;
Correta, pois o art. 11 da Lei 9.985/2000 prevê Parque Nacional, Estadual ou Municipal para preservar ecossistemas de grande relevância ecológica e beleza cênica, com pesquisa, educação e visitação controlada.
- B)Estação Ecológica Municipal;
Errada, porque Estação Ecológica tem finalidade mais restrita e não é a categoria típica para recreação e turismo ecológico.
- C)Área de Relevante Interesse Ecológico Municipal;
Errada, pois Área de Relevante Interesse Ecológico é unidade de uso sustentável e não corresponde ao perfil de proteção integral descrito no enunciado.
- D)Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal;
Errada, porque Reserva de Desenvolvimento Sustentável é unidade de uso sustentável, voltada à manutenção de populações tradicionais e ao uso sustentável dos recursos.
- E)Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal.
Errada, pois RPPN é unidade privada de uso sustentável, instituída por iniciativa do proprietário, e não se encaixa na criação municipal narrada.
Gabarito: A
A questão descreve, quase com a redação da lei, a unidade de conservação do grupo de Proteção Integral cujo objetivo é preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, permitindo pesquisa científica, educação ambiental, recreação e turismo ecológico. Isso está no art. 11 da Lei 9.985/2000, que trata do Parque Nacional, Estadual ou Municipal. Como o enunciado fala em criação pelo Município de Niterói, a modalidade correta é o Parque Natural Municipal, que é a versão municipal do parque prevista no SNUC. O detalhe importante é não confundir esse tipo de UC com outras áreas protegidas. Em Parque, a visitação pública é compatível com a natureza da unidade, mas sempre sujeita ao Plano de Manejo, às normas do órgão gestor e ao regulamento, exatamente como o enunciado já avisou. A banca FGV gosta desse jogo de espelho: ela coloca a definição legal quase pronta e troca só o nome da espécie da unidade. Já as demais alternativas fogem do objetivo. Estação Ecológica é mais restritiva e voltada à preservação e pesquisa, com visitação muito limitada. ARIE, RDS e RPPN pertencem a outro raciocínio, com categorias e finalidades diferentes, muitas delas no grupo de Uso Sustentável ou com regime peculiar. Então, se o texto fala em beleza cênica, recreação e turismo ecológico, acenda a luz de Parque, sem drama.