Os empreendimentos ou intervenções urbanísticas de impacto, públicos ou privados, são os que sobrecarregam a infraestrutura urbana ou têm repercussão ambiental relevante. Sobre o licenciamento desses tipos de empreendimento no Município de Belo Horizonte, analise as afirmativas a seguir. I. O empreendimento que funciona sem o devido licenciamento poderá permanecer em atividade até que seja concluído o processo de licenciamento, desde que a área do empreendimento seja mantida sem alteração significativa das atividades que geram impacto. II. Os loteamentos que implicam na abertura de novas vias, os hipermercados, a garagem de empresas de transporte de passageiros e os autódromos são empreendimentos ou intervenções urbanísticas de impacto que necessitam de licenciamento ambiental pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). III. O estudo de impacto na vizinhança (EIV) deve considerar a interferência do empreendimento na qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades, podendo abordar temas como emissão de ruído adensamento populacional, ventilação e iluminação, valorização imobiliária, uso e ocupação do solo, entre outros. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada, porque a afirmativa I não está correta: a atividade irregular não se mantém automaticamente em funcionamento apenas porque o licenciamento ainda não terminou.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque a I é falsa, embora a II seja verdadeira; assim, não há como considerar apenas I e II.
- C)II e III, apenas.
Certa, porque as afirmativas II e III estão corretas e a I está errada.
- D)III, apenas.
Errada, porque a III está correta, mas a II também está correta, então não é apenas III.
Gabarito: C
A questão mistura licenciamento ambiental com estudo de impacto de vizinhança, que são parentes próximos, mas não são a mesma coisa. No Município de Belo Horizonte, os empreendimentos ou intervenções urbanísticas de impacto precisam observar a disciplina local do licenciamento e, quando houver repercussão urbanística relevante, também o EIV, previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), especialmente no art. 37. A afirmativa I está errada porque quem funciona sem licenciamento não ganha uma espécie de “licença provisória” só por continuar operando. A regularização pode até ser buscada no processo administrativo, mas a manutenção da atividade depende das exigências legais e do poder de polícia ambiental, que pode impor suspensão, embargos e outras medidas, conforme a gravidade do caso. A afirmativa II está correta porque o enunciado retrata categorias típicas de empreendimentos ou intervenções urbanísticas de impacto submetidas ao licenciamento municipal em Belo Horizonte, com atuação do Comam. A lógica aqui é simples: quando a atividade pressiona infraestrutura urbana ou gera impacto ambiental relevante, entra o controle preventivo do Poder Público. A afirmativa III também está correta. O EIV serve justamente para medir como o empreendimento afeta a qualidade de vida da vizinhança, podendo examinar ruído, adensamento populacional, ventilação, iluminação, valorização imobiliária, uso e ocupação do solo e outros aspectos relevantes. Por isso o gabarito é C: somente II e III estão certas.