Questão comentada de Direito Ambiental

Gabarito: C

A Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, organiza a Política Nacional de Recursos Hídricos e lista seus instrumentos no art. 5º. São eles: os planos de recursos hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, a outorga de direitos de uso, a cobrança pelo uso, a compensação a municípios e o sistema de informações sobre recursos hídricos. Perceba a lógica da lei: ela não cria uma preferência genérica para setores econômicos, mas um modelo de gestão planejada e racional da água. A ideia é administrar um bem público e limitado com prioridade para usos múltiplos e controle pelo poder público. É por isso que a letra C está errada. A lei não traz "priorização no uso da água para o uso industrial" como instrumento. O que existe é regra de prioridade em situações de escassez, e ela favorece o consumo humano e a dessedentação de animais, não a indústria. Então, se aparecer na prova qualquer "priorização" ligada a setor econômico específico, desconfie. A banca gosta de trocar um instrumento verdadeiro por uma frase bonita, mas fora do texto legal.