Sobre o plano estadual de resíduos sólidos, analise as afirmativas a seguir. I. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 anos e revisões a cada 4 anos. II. O plano deve conter medidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada ou compartilhada dos resíduos sólidos. III. Em seu conteúdo mínimo, o plano estadual de resíduos sólidos deve apresentar indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
A alternativa considera apenas a afirmativa I, que reproduz o art. 17 da Lei 12.305/2010: o plano estadual de resíduos sólidos tem vigência por prazo indeterminado, abrange todo o território do Estado, tem horizonte de 20 anos e revisão a cada 4 anos. O problema é que a II também está correta, porque o mesmo dispositivo exige medidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada ou compartilhada dos resíduos sólidos.
- B)III, apenas
A alternativa aposta somente na afirmativa III, que fala em indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos. Esse conteúdo, porém, é exigência do plano municipal de gestão integrada, prevista no art. 19 da Lei 12.305/2010, e não do plano estadual.
- C)I e II, apenas
A alternativa reúne as afirmativas I e II, e ambas correspondem ao art. 17 da Lei 12.305/2010: o plano estadual tem vigência indeterminada, horizonte de 20 anos, revisão quadrienal e deve prever medidas para a gestão consorciada ou compartilhada dos resíduos. A III fica de fora porque os indicadores de desempenho operacional e ambiental pertencem ao conteúdo mínimo do plano municipal, não do estadual.
- D)II e III, apenas
A alternativa combina II e III. A II está de acordo com o art. 17 da Lei 12.305/2010, mas a III transfere para o plano estadual uma exigência que a lei reserva ao plano municipal, a saber, os indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos. Além disso, a I também é verdadeira, então a composição apresentada fica incompleta.
- E)I, II e III.
A alternativa afirma que as três proposições seriam verdadeiras. O art. 17 confirma I e II, mas a III não integra o conteúdo mínimo do plano estadual de resíduos sólidos, porque os indicadores de desempenho operacional e ambiental são exigidos no plano municipal, nos termos do art. 19 da Lei 12.305/2010. Assim, a alternativa amplia indevidamente o alcance da norma.
Gabarito: C
O plano estadual de resíduos sólidos aparece na Lei 12.305/2010, a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lógica é simples: o Estado precisa planejar o tema com visão de longo prazo, sem improviso, e com revisão periódica para não virar documento esquecido na gaveta. Por isso, a afirmativa I está correta. A lei prevê exatamente que o plano estadual tenha vigência por prazo indeterminado, cubra todo o território do Estado, tenha horizonte de 20 anos e seja revisto a cada 4 anos. É a cara do planejamento ambiental: longo prazo, mas com controle de rota. A afirmativa II também está correta. O plano deve trazer medidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada ou compartilhada dos resíduos sólidos, porque a cooperação entre entes e municípios é uma solução bem valorizada na política de resíduos. Já a afirmativa III está errada. Esses indicadores de desempenho operacional e ambiental não integram o conteúdo mínimo do plano estadual, e sim aparecem vinculados a outros instrumentos de planejamento da política de resíduos. Então, com I e II verdadeiras e III falsa, o gabarito é a letra C.