Assinale a alternativa correta sobre o conceito de Área de Preservação Permanente.
- A)Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
Errada: essa é a definição de Reserva Legal, e não de Área de Preservação Permanente.
- B)Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris.
Errada: isso descreve área rural consolidada, isto é, ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008.
- C)Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Certa: corresponde à definição legal de APP prevista no art. 3º, II, do Código Florestal.
- D)Área explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária.
Errada: isso se refere ao imóvel rural explorado pela agricultura familiar, não a APP.
- E)Área em que houve substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.
Errada: isso descreve área com supressão de vegetação nativa e mudança de uso do solo, não a definição de APP.
Gabarito: C
Área de Preservação Permanente, ou APP, é aquela faixa protegida, com ou sem vegetação nativa, que existe para defender funções ambientais essenciais: água, solo, estabilidade geológica, paisagem, biodiversidade e o bem-estar das pessoas. O conceito está no art. 3º, II, da Lei 12.651/2012, o Código Florestal. Ou seja: APP não é uma área criada para produzir, e sim para proteger o ambiente, mesmo quando esteja dentro de imóvel privado. A lógica aqui é simples: se a natureza é o alicerce, a APP funciona como a “margem de segurança” do sistema. Ela aparece em locais sensíveis, como margens de rios, nascentes, encostas e topos de morro, justamente porque são espaços em que a intervenção humana pode causar erosão, assoreamento, deslizamentos e perda de biodiversidade. Por isso, a alternativa C está correta, pois reproduz praticamente a definição legal do Código Florestal: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica e biodiversidade, além de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Na prova, vale separar bem os conceitos: APP é proteção ambiental direta; já outras definições do Código Florestal tratam de Reserva Legal, área rural consolidada e agricultor familiar. A banca gosta muito dessa troca de rótulos para ver se você confunde uma área de preservação com uma área de uso econômico controlado.