Sobre os crimes contra o meio ambiente, para fins de circunstância agravante da pena, entende-se por Unidades de Conservação de Proteção Integral: 1. Florestas nacionais 2. Monumentos Naturais 3. Reservas biológicas 4. Estações ecológicas Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
Errada, porque apenas as afirmativas 2 e 4 não bastam, já que a 3 também é unidade de proteção integral.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Errada, porque a Floresta Nacional não é de proteção integral, então a afirmativa 1 não pode ser incluída.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Errada, porque a afirmativa 2 também está correta, já que Monumento Natural integra as Unidades de Conservação de Proteção Integral.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Certa, porque Monumento Natural, Reserva Biológica e Estação Ecológica são Unidades de Conservação de Proteção Integral, enquanto Floresta Nacional não é.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3, e 4.
Errada, porque a afirmativa 1 está incorreta, já que Floresta Nacional pertence ao grupo de Uso Sustentável.
Gabarito: D
A questão mistura dois temas que a banca adora: crimes ambientais e Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Para fins de agravante da pena na Lei 9.605/1998, considera-se agravante quando o crime atinge Unidades de Conservação, e a classificação dessas áreas vem da Lei 9.985/2000 (SNUC). Dentro dela, as Unidades de Conservação de Proteção Integral são aquelas em que a prioridade é preservar a natureza, com uso bem restrito e controlado. Nessa lógica, entram como proteção integral o Monumento Natural, a Reserva Biológica e a Estação Ecológica. Já a Floresta Nacional não entra nesse grupo, porque ela é Unidade de Uso Sustentável, voltada também ao uso múltiplo dos recursos florestais e à pesquisa. Ou seja: a palavra-chave é proteção integral, não simplesmente área protegida. Por isso, o gabarito é a alternativa D, que marca corretamente as afirmativas 2, 3 e 4. A afirmativa 1 está errada porque Floresta Nacional não é de proteção integral. Esse é um detalhe clássico de prova: a banca troca um tipo de unidade por outro e espera que você confunda nomes parecidos. Se você quiser memorizar rápido, pense assim: proteção integral é o grupo do "preservar quase tudo", enquanto uso sustentável é o grupo do "usar com regras". A Lei do SNUC separa esses regimes de forma bem objetiva, e isso cai muito em questões de agravante na Lei de Crimes Ambientais.