De acordo com a Lei nº 11.447/2007, constitui princípio a ser adotado pelos serviços públicos de saneamento básico a
- A)seletividade e a efetiva prestação do serviço.
Incorreta. Seletividade não e principio legal dos serviços públicos de saneamento basico nesse regime.
- B)articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação.
Correta. A articulacao com políticas de desenvolvimento urbano e regional, habitacao e combate a pobreza esta entre os principios/diretrizes da Lei 11.445/2007.
- C)disponibilidade, nas áreas urbanas e rurais, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
Incorreta. A redação extrapola o texto legal ao falar em áreas urbanas e rurais nessa formulacao especifica de drenagem e manejo de aguas pluviais.
- D)adoção de técnicas, processos e métodos nacionalmente reconhecidos, desconsideradas as peculiaridades locais.
Incorreta. A lei valoriza técnicas apropriadas e considera peculiaridades locais e regionais; não as desconsidera.
- E)prestação prioritariamente municipalizada do serviço.
Incorreta. A lei organiza titularidade e prestação conforme o arranjo federativo, mas não estabelece como principio a prestação prioritariamente municipalizada.
Gabarito: B
A Lei 11.445/2007 estrutura o saneamento basico com principios de universalizacao, integralidade, eficiencia, seguranca, sustentabilidade e articulacao com outras políticas públicas. O saneamento não e política isolada: deve dialogar com desenvolvimento urbano e regional, habitacao, combate a pobreza, proteção ambiental e promocao da saúde.