O Estado W vai construir dez unidades prisionais em dez municípios diferentes. As unidades serão construídas nas zonas rurais dos municípios, sendo necessária a supressão de vegetação nativa, e contarão com sistema próprio de tratamento de efluentes. Sobre o licenciamento ambiental destes empreendimentos,
- A)será federal.
Incorreta. Nada no enunciado indica hipóteses de competência federal da LC 140/2011, como impacto em bens ou áreas federais especificas.
- B)não será exigido por se tratar de estabelecimento relacionado à segurança pública.
Incorreta. Estabelecimento prisional pode exigir licenciamento ambiental; a finalidade de seguranca pública não elimina a exigencia.
- C)não será exigido por ser o empreendedor o Poder Público.
Incorreta. O fato de o empreendedor ser o Poder Público não dispensa licença ambiental quando a atividade e potencialmente poluidora ou usa recursos ambientais.
- D)será estadual, salvo se o empreendimento constar da tipologia definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente para o licenciamento municipal.
Correta. O licenciamento será estadual, salvo se o empreendimento estiver em tipologia de impacto local definida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente para licenciamento municipal.
- E)será municipal, independentemente de constar ou não da tipologia definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Incorreta. A competência municipal não e automatica; depende do enquadramento em tipologia local definida pelo conselho estadual competente.
Gabarito: D
Pela LC 140/2011, o licenciamento ambiental municipal depende de impacto local conforme tipologia definida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, considerados porte, potencial poluidor e natureza da atividade. Na ausencia desse enquadramento municipal, a competência ordinaria para licenciar empreendimentos de impacto não federal tende a ser estadual; o fato de o empreendedor ser o Poder Público ou de envolver seguranca pública não dispensa licenciamento.