A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sobre Crimes Ambientais, tem como objetivo regular a responsabilidade ambiental, que é dividida em três esferas: civil, administrativa e penal. Como crimes ambientais, consideram-se todas as condutas previamente previstas em lei que violem o meio ambiente. Dessa maneira, leia as afirmativas a seguir, sobre o que é considerado crime ambiental de acordo com a legislação brasileira, e assinale a alternativa CORRETA. I – Crimes contra a fauna e a flora. II – Crimes contra o ordenamento urbano. III – Crimes contra o patrimônio cultural. IV – Crimes contra a administração ambiental.
- A)Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
Incorreta. II e III também são categorias previstas.
- B)Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Incorreta. II também está correta.
- C)Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Incorreta. IV também está correta.
- D)Todas as afirmativas estão corretas.
Correta. Todas as afirmativas estão corretas.
Gabarito: D
A Lei de Crimes Ambientais prevê crimes contra a fauna, contra a flora, contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, contra a administração ambiental, além de poluição e outros crimes ambientais. Todas as categorias listadas aparecem na lei.