A Lei Federal n.º 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Assinale a alternativa que, de acordo com a citada lei, define o que se entende pelo conceito de “meio ambiente” e informa um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
- A)“Meio ambiente” são todos os componentes químicos e físicos não vivos do ambiente, os quais afetam os organismos vivos e o funcionamento dos ecossistemas. Já um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é a publicação periódica da lista nacional de animais silvestres ameaçados de extinção.
Errada, porque traz uma definição incompleta e restrita de meio ambiente, além de apontar um item que não corresponde aos instrumentos legais da PNMA.
- B)“Meio ambiente” é a quantidade total de matéria orgânica viva em um determinado ambiente. Já um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é acompanhar e fiscalizar as atividades de acesso e remessa de amostra que contenha patrimônio genético.
Errada, porque descreve matéria orgânica viva, conceito ligado à biomassa, e mistura conteúdo de patrimônio genético que não é instrumento da PNMA.
- C)“Meio ambiente” é o conjunto de fatores abióticos e bióticos que estão presentes em uma área, de modo a apoiar a sobrevivência e a reprodução de uma determinada espécie. Já um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é o tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas.
Errada, porque define um ambiente ecológico em sentido biológico, mas não reproduz o conceito legal da Lei 6.938/1981, e o item citado não é instrumento da PNMA.
- D)“Meio ambiente” são todos os seres vivos de um ecossistema. Já um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é o regulamento do fomento às pesquisas e estudos de conservação ambiental.
Errada, porque reduz meio ambiente apenas aos seres vivos e ainda indica um regulamento que não aparece como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
- E)“Meio ambiente” é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Já um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é o zoneamento ambiental.
Certa, porque reproduz a definição legal de meio ambiente do art. 3º, I, da Lei 6.938/1981 e indica o zoneamento ambiental, que é instrumento da PNMA no art. 9º.
Gabarito: E
A Lei 6.938/1981 é a base da Política Nacional do Meio Ambiente e traz, logo no art. 3º, I, a definição legal de meio ambiente: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Repare que não é só floresta, rio ou animal: o conceito é bem mais amplo e inclui a rede de relações que sustenta a vida. É por isso que a alternativa correta precisa trazer essa fórmula quase literal da lei. A mesma lei, no art. 9º, lista os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Entre eles está o zoneamento ambiental, que serve para organizar o uso do território conforme suas características e limites ecológicos. Em prova, a banca costuma cobrar isso de forma bem direta: definição legal na veia e um instrumento clássico da PNMA. Então, se voce viu uma alternativa com a redação próxima do art. 3º, I, e ainda apontando o zoneamento ambiental como instrumento, pode respirar: a resposta está alinhada com a lei. É o tipo de questão em que conhecer o texto legal faz toda a diferença, sem necessidade de inventar moda.