“A legislação ambiental desempenha papel crucial na sustentabilidade da agricultura” (Lei n.º 12.651/2012). Qual dos seguintes conceitos está diretamente associado à preservação de matas ciliares em propriedades rurais?
- A)Reserva Legal.
Errada. Reserva Legal é percentual da propriedade rural destinado à conservação, mas não é o conceito diretamente ligado às matas ciliares.
- B)Áreas de Preservação Permanente (APP).
Correta. Matas ciliares são protegidas como APP.
- C)Licenciamento Ambiental Simplificado.
Errada. Licenciamento simplificado é procedimento administrativo, não área protegida.
- D)Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Errada. CAR é cadastro ambiental, não o conceito de preservação da mata ciliar.
- E)Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE).
Errada. ZEE é instrumento de planejamento territorial.
Gabarito: B
Matas ciliares são formações vegetais ao longo de cursos d'água e têm proteção típica como Área de Preservação Permanente. A APP protege recursos hídricos, estabilidade de margens, biodiversidade e corredores ecológicos.