“A legislação ambiental é um dos pilares da sustentabilidade no setor agrícola” (Lei nº 12.651/2012). No contexto do Novo Código Florestal, como é definido o conceito de Reserva Legal, e qual é sua finalidade na preservação ambiental?
- A)Área de vegetação nativa destinada exclusivamente à produção agrícola sustentável em propriedades privadas.
Errada. Reserva Legal não é área destinada exclusivamente à produção agrícola.
- B)Área delimitada pela União para compensação ambiental em projetos de expansão agrícola.
Errada. Não é área delimitada pela União para compensação de expansão agrícola.
- C)Território federal protegido destinado ao reflorestamento compulsório em regiões degradadas.
Errada. Não é território federal nem apenas reflorestamento compulsório.
- D)Área de proteção permanente destinada exclusivamente a margens de rios e nascentes.
Errada. Margens de rios e nascentes são típicas de APP, não Reserva Legal.
- E)Parte de uma propriedade rural que deve ser mantida com vegetação nativa, permitindo o manejo sustentável e a preservação da biodiversidade.
Correta. Define a parcela do imóvel rural com vegetação nativa e função de conservação.
Gabarito: E
Reserva Legal é a parcela do imóvel rural que deve ser mantida com cobertura de vegetação nativa, admitido manejo sustentável nos termos da lei. Sua finalidade é conservar biodiversidade, processos ecológicos, solo e recursos naturais, complementando a proteção das APPs.