Qual das alternativas abaixo cita circunstâncias que não atenuam as penas previstas na lei de crimes ambientais no Brasil (LEI Nº 9.605 de 1998):
- A)baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
Errada, porque o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é, sim, circunstância atenuante prevista no artigo 14 da Lei 9.605/1998.
- B)reincidência nos crimes de natureza ambiental.
Certa, porque a reincidência não atenua a pena ambiental; ela é circunstância agravante, conforme o artigo 15 da Lei 9.605/1998.
- C)arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
Errada, porque o arrependimento com reparação espontânea do dano ou com limitação significativa da degradação ambiental é atenuante expressamente prevista no artigo 14.
- D)colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
Errada, porque a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental também é atenuante prevista no artigo 14 da Lei 9.605/1998.
Gabarito: B
A Lei 9.605/1998 traz, no artigo 14, um rol de circunstâncias que atenuam a pena nos crimes ambientais. Entre elas estão o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente, o arrependimento com reparação espontânea do dano ou limitação relevante da degradação, e a colaboração com os agentes de vigilância e controle ambiental. Ou seja: a lei dá uma olhada no comportamento do infrator depois do fato e, se ele ajuda a conter o estrago, isso pode reduzir a resposta penal. O ponto-chave da questão é que reincidência não entra nesse clube dos fatores benevolentes. Pelo contrário, a reincidência é tratada como circunstância agravante no artigo 15 da mesma lei. Então, em vez de aliviar a pena, ela tende a endurecê-la. Por isso, a alternativa B é a correta: ela cita algo que não atenua, mas agrava. A banca costuma misturar os artigos 14 e 15 para ver se você sabe separar o que diminui da pena do que pesa contra o réu. Se você lembrar disso, já sai na frente sem precisar decorar a floresta inteira.