Sobre o Conselho Nacional do Meio Ambiente, segundo a ótica da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA é correto afirmar que:
- A)É de competência do CONAMA estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
Certa, porque a Lei 6.938/1981 atribui ao CONAMA a fixação de normas, critérios e padrões ligados ao controle e à manutenção da qualidade ambiental.
- B)É uma instituição que conta apenas com representantes federais.
Errada, porque o CONAMA não é formado apenas por representantes federais; sua composição é mais ampla e plural.
- C)É de competência do CONAMA homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.
Errada, porque homologar acordos para converter penalidades pecuniárias em medidas de interesse ambiental não é competência típica do CONAMA.
- D)É uma instituição que conta com representantes federais e estuais, ficando vetada a participação associações ou confederações.
Errada, porque o CONAMA não reúne só representantes federais e estaduais, e a participação de entidades da sociedade civil é admitida.
Gabarito: A
O CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente, é um dos órgãos centrais do SISNAMA e funciona como o grande palco das regras gerais do meio ambiente. Ele não existe para cuidar de um caso isolado, mas para editar parâmetros nacionais que orientam a atuação administrativa e a proteção ambiental em todo o país. Na Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei 6.938/1981 dá ao CONAMA a tarefa de estabelecer normas, critérios e padrões para o controle e a manutenção da qualidade ambiental, inclusive com foco no uso racional dos recursos ambientais. É por isso que a alternativa A está correta: ela traduz essa função normativa do Conselho, especialmente quando menciona os recursos hídricos, que entram nesse universo de gestão racional dos recursos naturais. A prova costuma confundir o papel do CONAMA com o de outros órgãos ou tentar enxergá-lo como um conselho fechado, só de governo. Não é isso. O CONAMA tem composição plural e atua por meio de resoluções, que servem como referência técnica e normativa para a política ambiental. Então, guarde a ideia principal: o CONAMA é órgão normativo e deliberativo do SISNAMA, com competência para fixar padrões e critérios ambientais. Quando a questão falar em normas gerais de controle da qualidade ambiental, o radar deve acender imediatamente.