Analise as afirmações sobre a legislação florestal e ambiental no Brasil: I. O Código Florestal estabelece mecanismos de proteção às Áreas de Preservação Permanente (APPs), visando salvaguardar recursos hídricos e a estabilidade geológica. II. Licenças ambientais para atividades florestais dispensam estudos prévios, dada a prioridade do desenvolvimento econômico. III. A supressão de vegetação nativa em Reserva Legal sem autorização ou compensação configura infração, passível de sanções administrativas e penais. IV. O zoneamento ecológico-econômico orienta a ocupação do território, conciliando uso sustentável dos recursos naturais e desenvolvimento regional. Estão corretas apenas as afirmativas:
- A)I e II.
Inclui a afirmativa II, que dispensa indevidamente estudos prévios.
- B)II e III.
Inclui II e omite I e IV, que estão corretas.
- C)I, III e IV.
Correta. I, III e IV estão corretas.
- D)I, II e IV.
Inclui II, incompatível com a tutela ambiental.
Gabarito: C
O Código Florestal protege APPs, a supressão irregular de Reserva Legal gera sanções, e o zoneamento ecológico-econômico orienta uso sustentável do território.