O tráfico de animais silvestres e a introdução de espécies exóticas são práticas que afetam adversamente o equilíbrio dos ecossistemas. O tráfico é a captura e comércio de animais selvagens, perturbando não apenas as populações dessas espécies, mas também causando danos aos habitats naturais. A introdução de espécies exóticas tem efeitos prejudiciais, uma vez que esses animais ou plantas podem competir com espécies nativas por recursos, muitas vezes desencadeando desequilíbrios ecológicos graves. Um exemplo é o desequilíbrio ocasionado pelos javalis introduzidos no Brasil. O tráfico de animais silvestres e a introdução de espécies exóticas sem autorização são fatos ilícitos no Brasil e estão previstos:
- A)no Código Florestal Brasileiro – Lei nº 12.651/2012.
Incorreta. O Código Florestal trata da proteção da vegetação nativa.
- B)na Política Nacional de Meio Ambiente – Lei nº 6.938/1981.
Incorreta. A PNMA estrutura a política ambiental, mas não é a lei penal específica.
- C)no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – Lei nº 9.985/2000.
Incorreta. O SNUC regula unidades de conservação.
- D)na Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98.
Correta. As condutas ilícitas são previstas na Lei de Crimes Ambientais.
Gabarito: D
O tráfico de animais silvestres e a introdução de espécime animal no país sem parecer técnico favorável e licença estão previstos como crimes na Lei nº 9.605/1998. A Lei de Crimes Ambientais reúne tipos penais contra a fauna e outras formas de dano ambiental.