De acordo com a lei, é atividade sujeita ao licenciamento
- A)a atividade de conversão do uso do solo.
Certa, porque a conversão do uso do solo é atividade com potencial de degradação ambiental e pode exigir licenciamento prévio.
- B)a atividade de caráter militar.
Errada, porque atividade de caráter militar não é a hipótese geral cobrada para licenciamento ambiental nessa questão.
- C)a atividade de melhoria de estradas.
Errada, porque melhoria de estradas não é a alternativa indicada pela legislação citada no enunciado como atividade sujeita ao licenciamento.
- D)a atividade de pesquisa agropecuária.
Errada, porque pesquisa agropecuária, por si só, não é a atividade típica apontada como sujeita ao licenciamento ambiental.
Gabarito: A
O licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o Poder Público autoriza a instalação, ampliação e operação de atividades que possam causar impacto ao meio ambiente. A regra está na Lei nº 6.938/1981, art. 10, e no CONAMA nº 237/1997, que tratam das atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras. Nem toda atividade precisa de licença ambiental, mas aquelas com risco ambiental relevante entram no radar do órgão competente. É aí que a banca gosta de testar seu cuidado: ela mistura atividades administrativas, militares, de pesquisa e de transformação do território, para ver se você confunde exceção com regra. A alternativa A está correta porque a conversão do uso do solo é atividade sujeita ao licenciamento ambiental, já que altera significativamente a destinação da área e pode gerar impacto ambiental direto. Em termos práticos, mexer no uso do solo costuma mexer com vegetação, drenagem, fauna e ocupação humana, então o controle prévio faz todo sentido. As demais alternativas não são a resposta da questão porque não aparecem, como regra geral, entre as hipóteses típicas de licenciamento ambiental. O ponto central aqui é perceber que o licenciamento alcança atividades com potencial de degradação ambiental, e não qualquer atividade que apenas seja relevante para o interesse público.