A Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece critérios e normas para criação, implantação e gestão das unidades de conservação. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- A)O landfarming é um método de tratamento físico-químico de solos contaminados.
Errada, porque landfarming é uma técnica de biorremediação biológica, e não um método físico-químico.
- B)O método de remediação off site realiza a remoção do solo contaminado e o tratamento é realizado no próprio local.
Errada, porque o off site leva o solo contaminado para tratamento fora do local de origem, enquanto a frase descreve uma lógica de tratamento no próprio local.
- C)A restauração é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.
Errada, pois a definição dada corresponde à restauração no sentido legal, mas a alternativa está imprecisa para o contexto cobrado e não é o comando normativo mais adequado da questão.
- D)A bioestimulação consiste em uma técnica baseada na inoculação de populações de microrganismos selecionados ou consórcios microbianos para degradação de determinados tipos de poluentes e/ou contaminantes.
Errada, porque bioestimulação é a ativação da microbiota já existente no meio, enquanto a inoculação de microrganismos selecionados caracteriza bioaumentação.
- E)Caso a vegetação de um imóvel, de uma área de preservação permanente (APP), tenha sido suprimida, o proprietário, possuidor ou ocupante é obrigado a promover a sua recomposição. Caso esse imóvel seja vendido ou transferido a outra pessoa, a obrigação de restaurar a APP transmite-se ao novo dono ou ocupante.
Certa, porque a recomposição da vegetação suprimida em APP é obrigação que se transmite ao novo proprietário, possuidor ou ocupante.
Gabarito: E
A questão mistura dois temas que costumam confundir: técnicas de remediação de áreas contaminadas e proteção da vegetação em área de preservação permanente (APP). Aqui, o ponto cobrado é a responsabilidade pela recomposição da vegetação suprimida em APP. Pelo Código Florestal, a supressão irregular gera o dever de recuperar a área, e essa obrigação tem natureza propter rem, ou seja, acompanha o imóvel. Em outras palavras: não importa só quem desmatou, porque a obrigação pode passar para quem vier depois. O artigo 7º, §1º, da Lei nº 12.651/2012, deixa isso claro ao prever que a recomposição da vegetação em APP se transmite ao sucessor, a qualquer título. Por isso, a alternativa E está correta.