A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta.
- A)Compete ao comitê de bacia hidrográfica elaborar o plano de recursos hídricos.
Errada: o comitê de bacia hidrográfica aprova o plano de recursos hídricos da bacia, mas não é ele quem o elabora.
- B)O sistema de informações sobre recursos hídricos deve ser gerido pelas agências de água.
Errada: o sistema de informações sobre recursos hídricos não é gerido pelas agências de água; essa gestão é estruturada no âmbito do sistema nacional, com regras próprias.
- C)Aprovar o plano de recursos hídricos da bacia é atribuição do conselho nacional de recursos hídricos.
Errada: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia é atribuição do comitê de bacia, e não do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
- D)Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.
Correta: a Lei nº 9.433/1997 prevê que a outorga de direito de uso de recursos hídricos terá prazo não superior a 35 anos, com possibilidade de renovação.
- E)Compete às agências de água acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.
A redação corresponde a competência prevista para as agências de água na Lei nº 9.433/1997, mas a questão exige a alternativa que trata corretamente do prazo da outorga.
Gabarito: D
A Lei nº 9.433/1997, conhecida como a Lei das Águas, organiza a Política Nacional de Recursos Hídricos com alguns pontos-chave que a banca adora misturar: plano de recursos hídricos, outorga, cobrança, enquadramento e sistema de informações. A lógica é simples: a água é um bem público, o uso depende de regras e o Estado controla esse uso por meio de instrumentos legais bem definidos. No tema da questão, o foco está na outorga de direito de uso de recursos hídricos. A lei prevê que essa outorga será concedida por prazo determinado, com limite máximo de 35 anos, e com possibilidade de renovação. Esse é exatamente o conteúdo do art. 16 da Lei nº 9.433/1997, que costuma aparecer em provas quase como uma senha: prazo certo, teto de 35 anos e renovação possível. Por isso, a alternativa D está correta. Ela reproduz a regra legal sobre a duração da outorga, que não é eterna e nem fica solta no tempo. O objetivo é dar segurança jurídica ao usuário e, ao mesmo tempo, permitir que o poder público reavalie periodicamente o uso do recurso hídrico. As demais alternativas tentam confundir você trocando competências dos órgãos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Em prova, essa matéria é cheia de pegadinhas de "quem faz o quê": comitê, conselho, agência e sistema de informações. Então vale decorar a função de cada um, porque a banca gosta de embaralhar esses papéis.