Em 1943 foi aprovado o Código de Caça Brasileiro (Brasil, 1943), que institui a figura dos Parques de Criação e Refúgio de animais silvestres. O primeiro deles foi criado em 1945, no Estado do Espírito Santo, denominado Parque de Reserva, Criação e Refúgio de Animais Silvestres Sooretama. O objetivo dessa modalidade de parque, como o nome indicava, era a criação e a proteção de animais selvagens da região onde seriam situados. Posteriormente, foram criadas diversas unidades e parques com intuito de conservação. A edição da Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei do SNUC), constitui um grande avanço em relação à criação e gestão de Unidades de Conservação (UCs), antes reguladas por normas esparsas. São consideradas diretrizes que constam na Lei nº 9.985/2000, EXCETO:
- A)Proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural.
Correta. É a exceção: a proteção dessas características relevantes está no rol de objetivos do art. 4º da Lei do SNUC, não entre as diretrizes do art. 5º.
- B)Considerar as condições e as necessidades das populações locais no desenvolvimento e adaptação de métodos e técnicas de uso sustentável dos recursos naturais.
Incorreta como gabarito. Considerar condições e necessidades das populações locais no uso sustentável é diretriz expressa do art. 5º.
- C)Assegurar os mecanismos e os procedimentos necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e na revisão da política nacional de unidades de conservação.
Incorreta como gabarito. Assegurar mecanismos de envolvimento da sociedade na política de unidades de conservação é diretriz da lei.
- D)Permitir o uso das unidades de conservação para a conservação in situ de populações das variantes genéticas selvagens dos animais e plantas domesticados e recursos genéticos silvestres.
Incorreta como gabarito. Permitir o uso de UCs para conservação in situ de variantes genéticas selvagens e recursos genéticos silvestres consta entre as diretrizes.
- E)Garantir uma alocação adequada dos recursos financeiros necessários para que, uma vez criadas, as unidades de conservação possam ser geridas de forma eficaz e atender aos seus objetivos.
Incorreta como gabarito. Garantir alocação adequada de recursos financeiros para a gestão eficaz das UCs é diretriz expressa.
Gabarito: A
A Lei 9.985/2000 distingue objetivos do SNUC, no art. 4º, e diretrizes, no art. 5º. Entre as diretrizes estão envolver a sociedade na política de unidades de conservação, considerar necessidades das populações locais, permitir o uso das UCs para conservação in situ de recursos genéticos e garantir recursos financeiros adequados. JÁ proteger características geológicas, geomorfol"gicas, espeleol"gicas, arqueol"gicas, paleontol"gicas e culturais é objetivo do SNUC, não diretriz.