Assinale a alternativa que apresenta, com base na legislação específica, um princípio norteador da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
- A)O estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.
Errada, porque o estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável aparece como objetivo/instrumento da política, e não como princípio do art. 6º.
- B)A capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos.
Errada, porque capacitação técnica continuada é medida de apoio e implementação da política, não um princípio norteador da PNRS.
- C)A redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
Errada, porque a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos é meta da política, mas não integra o rol de princípios do art. 6º.
- D)A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Certa, porque a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos está expressamente prevista no art. 6º, VII, da Lei 12.305/2010.
- E)O estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.
Errada, porque o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo é objetivo da PNRS, e não princípio.
Gabarito: D
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) traz no art. 6º os seus princípios norteadores, que funcionam como as ideias-base da política pública. Entre eles, está a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que envolve fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público na gestão dos resíduos. Esse ponto é clássico de prova: a banca mistura princípios com objetivos e instrumentos da PNRS para ver se voce separa o que é fundamento do que é meta. Princípio é a diretriz que orienta toda a interpretação da lei; objetivo é aquilo que a política quer alcançar; instrumento é o meio usado para isso. Por isso, o gabarito é a letra D. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos está expressamente prevista no art. 6º, VII, da Lei 12.305/2010, e é um dos pilares mais importantes da PNRS, porque tira o peso da gestão de resíduos das costas de um único agente. Em resumo: se a alternativa fala em responsabilidade compartilhada, acendeu a luz verde do art. 6º. Se fala em estímulo, capacitação, redução ou adoção de padrões sustentáveis, desconfie: normalmente a banca está falando de objetivos ou instrumentos, não de princípio.