Segundo a Lei 12.305/10 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos), são planos, entre outros, de resíduos sólidos: I- O plano nacional de resíduos sólidos. II- Os planos estaduais de resíduos sólidos. III- Os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas. IV- Os planos intermunicipais de resíduos sólidos. De acordo com os incisos, assinale a alternativa CORRETA.
- A)I, II, III e IV são corretos.
Correta, porque os quatro itens correspondem a espécies de planos de resíduos sólidos previstas no art. 14 da Lei 12.305/2010.
- B)I, II, e IV são corretos.
Errada, porque deixa de fora o item III, que também integra o rol legal de planos previsto na PNRS.
- C)I, II, e IV são corretos.
Errada, porque repete a exclusão indevida do item III e, além disso, não altera o fato de que o conjunto completo inclui todos os quatro itens.
- D)Apenas I, e II são corretos.
Errada, porque a lei não limita os planos apenas aos níveis nacional e estadual; também prevê planos regionais e intermunicipais.
Gabarito: A
A Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, traz no art. 14 a lista dos planos de resíduos sólidos. É uma daquelas questões em que a banca só quer saber se você reconhece o rol legal, sem mistério. Entre esses planos estão o plano nacional, os planos estaduais, os planos microrregionais, os planos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas e os planos intermunicipais, além de outras espécies previstas na própria lei. O ponto central aqui é que o legislador não ficou só no plano federal e no plano estadual. Ele também abriu espaço para arranjos regionais e consorciados, porque a gestão de resíduos não respeita fronteira de município no mapa. Faz todo sentido: lixo não pede licença antes de atravessar a rua, muito menos o limite municipal. Por isso, os itens I, II, III e IV estão corretos. Todos eles aparecem expressamente no art. 14, dentro do elenco de planos de resíduos sólidos. Em prova, quando a banca pergunta “são planos, entre outros...”, o melhor caminho é lembrar que a lei trabalha com várias escalas de planejamento, do nacional ao intermunicipal. Então, o gabarito A está correto porque reproduz exatamente esse rol legal. Se você memorizou o art. 14, essa questão vira ponto grátis.