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Direito Ambiental · Colégio Pedro II · 2022

Questão comentada de Direito Ambiental

Um professor do Proeja explica a seus estudantes que o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integrado ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), atuando com a finalidade de executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. O professor explica também que a sigla ICMBio significa

Gabarito: D

O ICMBio é um órgão federal criado para cuidar da conservação da biodiversidade e da gestão das unidades de conservação federais. Ele integra o SISNAMA e atua vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, cumprindo funções ligadas à execução da política ambiental, como manda a estrutura da Política Nacional do Meio Ambiente. Isso aparece na prática quando o órgão fiscaliza, pesquisa, protege espécies e administra parques e outras áreas protegidas. A pegadinha aqui está na sigla. ICMBio não tem nada a ver com “manutenção” genérica, “conscientização” ou homenagem a ex-ministro. O nome oficial é bem específico e costuma cair em prova exatamente porque parece longo, mas é direto: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. A homenagem é ao seringueiro e ativista ambiental Chico Mendes, símbolo da defesa da Amazônia, dos povos tradicionais e do uso sustentável dos recursos naturais. Então, se a banca pergunta a expansão da sigla, o correto é lembrar do nome completo e da função institucional ligada à proteção da biodiversidade. Em termos legais, o ICMBio foi criado pela Lei 11.516/2007, e sua atuação se relaciona com a lógica da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e com o SISNAMA. Em resumo: órgão real, nome histórico real, missão ambiental bem concreta.

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