Se um cidadão em Brejo Santo resolver explorar uma área para obtenção de pedra brita, em terreno de sua propriedade, sem licença competente, ele estará sujeito a:
- A)Pena de reclusão, de dois a seis meses e multa, pela Lei dos Crimes Ambientais.
A Lei de Crimes Ambientais prevê detenção, não reclusão, e prazo de seis meses a um ano.
- B)Pena de detenção, de seis meses a um ano e multa, pela Lei dos Crimes Ambientais.
Correta: corresponde ao art. 55 da Lei 9.605/1998.
- C)Multa de até 20 salários mínimos, pela Lei Federal nº 12.651/12.
A sanção penal não vem da Lei 12.651/2012 nem se limita a multa em salários mínimos.
- D)Pena de detenção de dois a seis meses e multa, pela Lei Federal nº 12.651/12.
A pena e a lei indicadas estão incorretas.
- E)Pena de reclusão, de três a seis meses e multa, pela Lei Federal nº 12.651/12.
A alternativa erra a lei, a espécie de pena e o intervalo.
Gabarito: B
Executar extração de recursos minerais sem a licença ou autorização competente configura crime ambiental punido com detenção de seis meses a um ano e multa.