Analise as assertivas acerca da preservação do meio ambiente e marque a alternativa correta. I- O Código Florestal estabelece áreas de preservação permanente, ao longo dos cursos de água, , que ficam impedidas de qualquer uso. II Áreas de preservação se destinam à mata ciliar para garantir a qualidade e a quantidade das águas, prevenindo assoreamento e contaminação. III - A preservação do meio ambiente da Serra do Mar, da Floresta Amazônica, da Mata Atlântica, do Pantanal Mato-Grossense e da Zona Costeira não está prevista na Constituição Brasileira.
- A)A assertiva I é falsa; e as assertivas lI e IlI são verdadeiras.
Errada, porque a assertiva I e falsa e as assertivas II e III nao formam a combinacao indicada.
- B)As assertivas I, II e IlI são verdadeiras.
Errada, porque a assertiva III e falsa, ja que esses biomas e ambientes sao expressamente protegidos como patrimonio nacional pela Constituicao.
- C)A assertiva IlI é falsa; e as assertivas I e lI são verdadeiras.
Certa, porque a assertiva III e falsa e as assertivas I e II estao de acordo com a protecao das APPs e com a funcao da mata ciliar.
- D)As assertivas I, lI e IlI são falsas.
Errada, porque a assertiva II e verdadeira, ja que as APPs ao longo dos cursos d'agua tem funcao de protecao hidrologica e ambiental.
- E)A assertiva lI é falsa; e as assertivas I e IlI são verdadeiras.
Errada, porque a assertiva I nao e verdadeira, pois APP nao e area totalmente vedada a qualquer uso em qualquer hipotese.
Gabarito: C
O tema aqui mistura duas ideias muito cobradas em Direito Ambiental: área de preservacao permanente (APP) e patrimonio nacional na Constituicao. As APPs, previstas no Codigo Florestal (Lei 12.651/2012), sao faixas protegidas, como as margens dos cursos d'agua, e servem justamente para proteger o solo, a vegetacao e a agua. A funcao delas e evitar erosao, assoreamento, contaminação e desequilibrio ambiental, então a assertiva II esta correta ao falar da mata ciliar e da protecao da qualidade e da quantidade da agua. A pegadinha da assertiva I esta no exagero: APP nao significa necessariamente area completamente sem qualquer uso em toda e qualquer situacao. A regra e de protecao restrita, com hipoteses legais de intervencao ou uso em casos excepcionais, como utilidade publica, interesse social ou baixo impacto ambiental, nos termos do Codigo Florestal. Por isso, dizer que fica impedida de qualquer uso torna a frase incorreta. Ja a assertiva III erra feio de proposito. A Constituicao Federal, no art. 225, §4º, diz expressamente que a Floresta Amazonica brasileira, a Mata Atlantica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira sao patrimonio nacional, e sua utilizacao deve ocorrer na forma da lei, dentro de condicoes que assegurem a preservacao do meio ambiente. Ou seja, a constituicao preve sim essa protecao especial. Assim, o gabarito C esta correto porque a assertiva III e falsa, enquanto as assertivas I e II sao verdadeiras.