Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), nas disposições da Resolução n.º 237/1997 do CONAMA relativas ao licenciamento ambiental e na Lei da Inovação, julgue o item subsequente. Licenciamento ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem obedecidas pelo empreendedor para localizar atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
- C)Certo
Errada: o item confunde licenciamento com licença ambiental.
- E)Errado
Certa: a definição apresentada é de licença, não de licenciamento.
Gabarito: E
Licenciamento ambiental é procedimento administrativo; o ato administrativo que estabelece condições e restrições é a licença ambiental.