Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue o item que se segue. Durante o prazo de vigência da servidão ambiental, é permitido realizar alteração da destinação da área objeto de servidão ambiental, desde que haja a autorização do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
- C)Certo
Incorreta: a destinação da servidão ambiental não pode ser alterada durante sua vigência.
- E)Errado
Correta: o item cria uma autorização que a PNMA não prevê.
Gabarito: E
Na servidão ambiental, durante o prazo de vigência, é vedada a alteração da destinação da área gravada. A autorização do CONAMA não aparece como via para liberar mudança de destinação nesse período.