Com base na legislação pertinente ao licenciamento ambiental federal, na Lei Complementar n.º 140/2011 e no Decreto n.º 8.437/2015, julgue o próximo item, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Cabe à União exercer o controle ambiental da pesca em âmbito nacional ou regional, bem como promover ações relacionadas à Política Nacional do Meio Ambiente nos âmbitos nacional e internacional.
- C)Certo
Certa: as atribuições estão na LC 140/2011.
- E)Errado
Errada: o enunciado combina competências federais expressas.
Gabarito: C
Compete à União promover ações da Política Nacional do Meio Ambiente nos âmbitos nacional e internacional e exercer controle ambiental da pesca em âmbito nacional ou regional.