De acordo com as disposições das Leis n.º 9.985/2000 e n.º 12.651/2012 (Código Florestal), bem como da legislação ambiental correlata, julgue o item a seguir. A gestão das unidades de conservação poderá ser realizada por meio de organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), sendo os termos de referência para a apresentação de proposta pelas OSCIP definidos pelo órgão executor, ouvido o conselho da unidade.
- C)Certo
Certa: o Decreto 4.340/2002 prevê essa seleção e a oitiva do conselho.
- E)Errado
Errada: a gestão por OSCIP e os termos de referência têm previsão normativa.
Gabarito: C
A gestão compartilhada de unidade de conservação por OSCIP é admitida, e os termos de referência para propostas são definidos pelo órgão executor, ouvido o conselho da unidade.