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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, referente a disposições legais em matéria ambiental. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou, em seu texto original, que os lixões (depósitos de resíduos a céu aberto) fossem eliminados até o ano de 2012.

Gabarito: E

No texto original da PNRS, a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deveria ser implantada em até quatro anos após a publicação da lei, ou seja, em 2014. O prazo de 2012 relacionava-se aos planos, não à eliminação dos lixões.

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