A respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item que se segue. As ações de licenciamento ambiental bem como as de registro e autorização relacionadas à fauna, à flora e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
- C)Certo
Correta: a redação acompanha a literalidade da PNMA.
- E)Errado
Incorreta: a exclusividade dos órgãos do SISNAMA está expressamente prevista.
Gabarito: C
O art. 17-L da Lei 6.938/1981 dispõe que ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos do SISNAMA.