De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue. Considere que, na execução do serviço de saneamento básico, mais de um prestador execute uma atividade interdependente de outra e que a relação entre elas seja regulada por contrato. Nessa situação, existem duas entidades encarregadas das funções de regulação e fiscalização, conforme previsão da Lei de Saneamento Básico.
- C)Certo
Incorreta: a lei exige entidade única de regulação e fiscalização.
- E)Errado
Correta: o enunciado troca a unidade regulatória por duplicidade.
Gabarito: E
Quando atividades interdependentes de saneamento são executadas por mais de um prestador, a relação contratual deve conviver com entidade única encarregada da regulação e fiscalização, não com duas entidades.